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Recadastramento Imobiliário · Prefeitura de Goiânia

Recebeu uma notificação de recadastramento do IPTU?

A Prefeitura está enviando avisos apontando diferença de área construída, cobertura ou tempo de construção do seu imóvel. Esteja a informação certa ou não, o valor do seu IPTU pode aumentar — e existe um prazo para contestar.

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IPTUÁrea de Atuação Contínua
Modelo de Notificação

O que a notificação da empresa contratada pela Prefeitura costuma indicar

  • Diferença entre a área construída registrada e a área identificada em campo
  • Existência ou não de cobertura sobre parte do imóvel
  • Tempo de construção declarado, acima ou abaixo de 5 anos
  • Prazo determinado para apresentar contestação
Entenda o processo

O que está acontecendo com o cadastro do seu imóvel

A Prefeitura de Goiânia está atualizando o cadastro imobiliário do município através de uma empresa contratada para esse serviço. Esse levantamento gera notificações individuais — e cada uma delas pode significar mudança no valor do seu IPTU.

1

O recadastramento identifica uma diferença

O levantamento em campo aponta uma divergência entre o que está registrado e o que foi encontrado no imóvel — área construída, cobertura ou tempo de construção.

2

O IPTU pode aumentar de qualquer forma

Independente de a divergência ser procedente ou não, o fato é que a área extra identificada tende a elevar o valor do imposto lançado a partir de agora.

3

Existe prazo para contestar

A notificação estabelece um período determinado para questionar o que foi apontado. Perder esse prazo pode significar aceitar o novo valor sem discussão.

Por que agir agora

O prazo para contestar corre a partir do recebimento da notificação

Analisar o documento com atenção técnica, dentro do prazo, é o que garante a possibilidade de discutir os critérios usados no recadastramento antes que o novo valor seja definitivamente lançado.

Quanto antes o caso for avaliado, mais tempo há para reunir documentação e construir a argumentação, se for o caso.

Notificação recebida A Prefeitura, através da empresa contratada, envia o aviso com o resultado do recadastramento do imóvel.
Prazo em curso A partir do recebimento, começa a contar o período disponível para apresentar contestação.
Análise técnica do caso Avaliação da notificação, da planta e da documentação do imóvel frente ao que foi apontado.
Encaminhamento junto à Prefeitura Se cabível, apresentação da contestação dentro do prazo estabelecido.
Escritório

Direito tributário é a especialização histórica do escritório

O escritório Jair Marcílio Advogados atua desde o ano 2000 em Direito Tributário e Empresarial, com uma das maiores concentrações de casos em matéria de IPTU da sua carteira.

  • Atuação contenciosa e consultiva em matéria tributária municipal
  • Serviço específico de análise e revisão de IPTU
  • Atendimento presencial em Goiânia e online em todo o Brasil
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Dúvidas frequentes

Perguntas comuns sobre o recadastramento

Recebi a notificação, mas não sei se é procedente. O que eu faço?

O primeiro passo é reunir o documento recebido e os dados do imóvel e levar isso para uma consultoria com o escritório, que vai indicar se há motivo para contestar o que foi apontado.

Mesmo se eu não concordar, já preciso pagar o valor novo?

Cada caso tem seu próprio prazo e procedimento. O ideal é levar a notificação para uma consultoria o quanto antes, pra entender as opções disponíveis dentro do prazo em curso.

Qual o prazo para contestar a notificação?

O prazo é informado no próprio documento enviado pela Prefeitura e começa a contar a partir do recebimento. Por isso, vale agir assim que a notificação chegar.

O escritório atende esse tipo de caso mesmo para pessoa física?

Sim, a análise de recadastramento e revisão de IPTU é feita tanto para pessoa física quanto para empresas e loteamentos.